Shopping deve indenizar por rescindir contrato unilateralmente.

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que condenou as empresas Pantanal Plaza Shopping S.A. e Country Shopping S.A. a restituir a quantia de R$ 71.520,94 a um homem que comprou um espaço no empreendimento que acabou sendo renegociado a terceiros.

Pedras no Caminho!

Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pela UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora e Professora Universitária na UNIPAC - Vale do Aço. Contatos através do e-mail: [email protected].

Menor de 21 anos, com o apoio dos pais, pode retificar seu registro civil

Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização

Reforma política e inelegibilidades

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected]

Caixa Seguradora é condenada a indenizar vítima de câncer

Dano moral

Vanessa Donófrio, Advogada, Consultora Jurídica e Empresarial, Pós Graduada em Direito Empresarial.

Resolução nº 239, de 1º de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece os documentos necessários para o proprietário ou o infrator apresentar defesa da autuação por infração de trânsito e para interpor recurso da penalidade aplicada de multa de trânsito.

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

CCJ aprova projetos do pacote antiviolência

Estrangeiros flagrados cometendo infrações de trânsito devem ser conduzidos à polícia

Negada indenização a árbitro que se sentiu atacado por charge

Ação de anulação de título c/c indenização por dano moral. Cobrança indevida. Aviso de cobrança. Mero aborrecimento. Sensibilidade exacerbada. Incompatibilidade com a do homem mediano. Lesão à honra não configurada.

Banco condenado por pagar cheque com assinatura falsificada

Lula sanciona lei que triplica pena para traficantes de drogas

Decisão inédita diz que é discriminação não contratar portador de deficiência para cargo de vigilante

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Autorizada alteração de nome a transexual